Fim da escala 6x1: quando começa e o que muda

As datas

A emenda foi publicada no Diário Oficial em 16/10/2026 e conta os prazos a partir dessa data: dois meses para a primeira fase e mais um ano para a segunda.

1. Até 15/12/202644hpor semana, no máximo1 folga por semana
2. A partir de 16/12/202642hpor semana, no máximo2 folgas por semana
3. A partir de 16/12/202740hpor semana, no máximo2 folgas por semana

Duas folgas por semana

A partir de 16/12/2026, todo empregado tem direito a dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deve cair, de preferência, no domingo. É isso que acaba com a 6x1: como regra, a semana passa a ter no máximo cinco dias de trabalho.

Uma convenção ou acordo coletivo pode organizar as folgas de outro jeito, desde que a média seja de duas folgas por semana dentro do mês e que ninguém fique mais de uma semana sem folga.

Quem já tem jornada de 40 horas ou menos não tem as horas reduzidas, mas também passa a ter as duas folgas.

As 8 horas por dia continuam

A emenda mantém o limite de 8 horas de trabalho normal por dia. Com duas folgas, sobram cinco dias, e 5 × 8 dá 40 horas. Na prática, a semana normal de cinco dias já fica em 40 horas em dezembro de 2026, mesmo com o limite de 42.

Para usar as 42 horas em cinco dias (8h24 por dia), a emenda permite que uma convenção ou acordo coletivo aumente a jornada diária, só até a fase de 40 horas começar. Se o seu negócio precisa dessas horas, confirme com o contador ou com o sindicato como fazer isso na sua categoria. Sem esse acordo, o mais seguro é planejar com 8 horas por dia.

Hora extra

O que passar do limite da semana (42 horas na primeira fase, 40 na segunda) ou das 8 horas do dia é hora extra, paga com pelo menos 50% a mais, como a Constituição já manda. A CLT continua limitando a hora extra a 2 horas por dia.

O salário não pode cair

A redução vale para os contratos que já existem e não pode vir com corte de salário de nenhum tipo: nem no valor, nem proporcional às horas. Isso inclui os pisos salariais.

Na prática, a hora de trabalho fica mais cara: quem ganha o mesmo salário por 40 horas em vez de 44 custa 10% a mais por hora. E cada pessoa entrega 4 horas a menos por semana. Numa equipe de 10 pessoas, são 40 horas a menos, o equivalente a mais uma pessoa em tempo integral.

Quem fica de fora

• Servidores públicos: a emenda não muda a jornada deles.
• Empregados com diploma de nível superior e remuneração a partir de R$ 21.188,88 (2,5 vezes o teto do INSS, que em 2026 é R$ 8.475,55): ficam fora das regras de duração e controle da jornada, a não ser que o empregador decida aplicar ou que a convenção coletiva preveja. As duas folgas continuam valendo para eles.
• Empregados de empresas com contratos com o poder público, como limpeza e vigilância terceirizadas: a redução da jornada depende do ajuste do contrato com o governo e passa a valer, no máximo, em 16/10/2027, um ano após a publicação.

Convenções coletivas antigas

Em 16/12/2026, deixam de valer as cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre jornada e folgas que contrariem a emenda. Vale ler a convenção da sua categoria para saber o que muda.

Pequenas empresas e MEI

A emenda diz que uma lei complementar poderá criar medidas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantenham os empregos. Até a data deste guia, essa lei não tinha sido aprovada: por enquanto, as datas valem para todos.

O que ainda está em aberto

Regimes especiais, como a escala 12x36, ainda geram dúvidas. A emenda diz que uma lei poderá tratar desses casos, respeitando os novos limites. Se a sua equipe trabalha num regime assim, converse com o contador ou com o sindicato da categoria.

O que fazer agora

1. Liste a equipe com as horas do contrato e os dias em que cada pessoa trabalha.
2. Marque quem trabalha seis dias por semana: essas pessoas precisam de uma segunda folga a partir de 16/12/2026.
3. Veja se a equipe cobre o horário de funcionamento com as duas folgas. Se não cobrir, avalie contratar, mudar os turnos ou o horário de abertura.
4. Leia a convenção coletiva da sua categoria e converse com o contador sobre jornada diária, banco de horas e compensação de folgas.
5. Monte a escala nova antes de dezembro e avise a equipe com antecedência.

Fontes

• Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026 (Planalto)
• Congresso promulga o fim da escala 6x1 (Agência Senado, 16/10/2026)
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, que fixa o teto do INSS em 2026

Este guia explica a emenda em linguagem simples e não substitui a orientação de um advogado ou contador. Para montar a escala, abra o app.